Guia Sobre Regulação dos Jogos de Azar
Muitos apostadores se questionam se é legal fazer apostas online no Brasil e qual é a regulamentação dos jogos de azar em nosso país, em 2021. Essa pergunta é bem frequente, porque a lei proíbe casas de apostas esportivas e cassinos, mas surgiram, nos últimos anos, inúmeros sites fornecendo esse tipo de entretenimento.
Antes de explicar em detalhe, veja a resposta: sim, você pode fazer apostas em sites com sede no estrangeiro. E em 2022 (especialistas defendem que nesse ano deve entrar em vigor a nova legislação) esse setor deverá estar regulamentado no Brasil, abrindo boas perspectivas em um setor em crescimento.
E porque essa questão da lei dos jogos de azar e das apostas esportivas gera dúvidas no Brasil? Nesse artigo, iremos explicar tudo sobre a matéria, bem pertinente, sobretudo porque diz respeito a uma indústria que movimenta mais de R$30 bilhões por ano e que está em crescimento.
Lei em 2021?
Em 2021, a lei proíbe cassinos e casas de apostas com sede no Brasil. A legislação que vigora, a Lei 3.688, de Contravenções Penais, remonta a 1940. E sua redação não deixa margem para dúvida, sustentando que no Brasil “é crime explorar ou estabelecer jogos de azar”.
Que jogos de azar são legais no Brasil?
O único jogo legal no Brasil em 2021, em solo brasileiro, é a Loteria Federal, que oferece diversos jogos, como a Mega Sena, por exemplo. Todos os jogos da Loteria Federal são controlados pela Caixa Econômica Federal, considerada um dos entraves à regulamentação dos jogos de azar em nosso país.
Lei Proíbe Casas de Apostas
A lei proíbe estabelecer casas de apostas no Brasil, mas é permitido fazer apostas online em casas de apostas e cassinos estrangeiros. Ficou confuso?
Ora, vamos clarificar. Essa lei de 1940 abrange casas de apostas e cassinos, mas há uma brecha legislativa: se o site estiver hospedado em um servidor fora do Brasil, não há qualquer infração e é legal fazer apostas esportivas, ou jogar um blackjack num cassino online.
Essa brecha na lei tem sido aproveitada por operadores e usuários, assim como outros países que não possuem ainda regulamentação de jogo.
Reforçando: fazer apostas online no Brasil hoje é perfeitamente legal. E se não fosse, todos os sites que oferecessem esse entretenimento seriam bloqueados no Brasil, o que não acontece. Essas casas de apostas online são permitidas em solo brasileiro.
Como a maioria das casas de apostas opera a partir de países como Curaçau ou Malta, países especialistas na regulamentação da atividade, basta que você escolha um desses sites para poder apostar tranquilamente e jogar em segurança.
Vantagens da Regulamentação de 2022
Com a regulamentação dos jogos de azar, apostadores e casas de apostas estariam mais seguros e protegidos pela lei, além de que o investimento das empresas que operam esses sites permitirá criar muitos postos de trabalho diretos e indiretos em todo o Brasil.
Os cassinos físicos estão ligados ao turismo. E o Rio de Janeiro pode até ganhar um cassino físico ligado a um resort de luxo. Outros investimentos semelhantes poderão surgir, depois que o jogo for definitivamente legalizado no país.
Para isso acontecer, é necessário que seja aprovada legislação que coloque o Brasil junto de outros países que já perceberam o potencial dessa área. O caminho é regulamentar o setor, que tem crescido exponencialmente nos últimos anos.
Veja algumas vantagens na regulamentação das casas de apostas:
- Garantir receitas fiscais
- Promover investimento privado
- Criar postos de trabalho
- Adotar as melhores práticas
As perspectivas são animadoras, segundo os resultados de uma sondagem da Paraná Pesquisas, a maioria dos deputados da Câmara Federal se mostrou favorável à regulamentação.
A lei de Michel Temer
Em 2018, durante seu breve mandato, o presidente Michel Temer assinou uma lei que legaliza a oferta de apostas esportivas de cota fixa no mercado brasileiro. Ficou estipulado que a ativação da lei poderia levar até dois anos, prorrogáveis por mais dois, e foi exatamente isso que aconteceu. É esperado que essa lei vigore a partir de meados de 2022.
A nova lei permitirá regular o setor e garantir que o Brasil obtenha receitas fiscais decorrentes dos jogos de azar. Mas há outras vantagens em avançar com essa lei.
Previsões para Nova Lei
O que está sendo debatido é abrir a possibilidade para os operadores de licenciarem sua operação no Brasil. Segundo o Ministério da Economia, essas serão algumas das condições:
- Haverá 30 licenças disponíveis para os sites de apostas, numa fase inicial;
- Cada empresa terá que pagar uma taxa única de R$ 3 milhões por uma licença de 9 anos;
- As empresas licenciadas terão que possuir um fundo que garanta os pagamentos dos prêmios aos apostadores.
Uma questão que tem sido levantada é sobre os cassinos online, e que poderão ficar de fora dessa regulamentação, o que obrigaria os operadores a abdicar dessa vertente de sua oferta para poder continuar no mercado brasileiro.
Oportunidade nas Apostas
O Ministério da Economia realizou um debate sobre as apostas esportivas, em julho de 2021, onde especialistas enfatizaram a necessidade de regulamentar o setor.
O Brasil passaria a adotar as melhores práticas, ao legislar sobre essa atividade, criando novas oportunidades para o setor privado.
O presidente do Global Lottery Monitoring System Executive Committee, Ludovico Cavi, considerou que “essa é uma oportunidade de criar modelos de apostas esportivas sustentáveis”, além de que ”o Brasil já está pronto há alguns anos” para adotar novas regras e legalizar as casas de apostas.