As casas de apostas brasileiras operando no Brasil são imensas, mas nem todas podem dizer que são sites de apostas confiáveis.
Entenda o que diz a legislação brasileira sobre apostas e não coloque em risco o seu dinheiro.
Encontrar casas de apostas brasileiras confiáveis é sempre o primeiro passo de quem se inicia na aventura das apostas online.
Infelizmente, muitas casas não respeitam a legislação brasileira, que tem suas falhas.
E muitos apostadores acabam perdendo dinheiro após confiarem que estavam depositando em uma casas de apostas brasileiras que parecia segura.
Nesse texto, explicaremos o que diz a legislação brasileira sobre apostas e que efeitos ela tem na prática.
Assim, você saberá encontrar casas de apostas brasileiras reguladas para se divertir em segurança, pois sabe que são casas de apostas brasileiras confiáveis.
Agora podemos começar pesquisando casas de apostas brasileiras confiáveis, pois sabemos o que diz a legislação brasileira sobre apostas.
O brasileiro só pode fazer apostas online em casas de apostas brasileiras reguladas por jurisdições estrangeiras onde o jogo online é legal.
Então, a primeira coisa a fazer quando acessamos uma casas de apostas brasileiras é procurar a licença de atividade.
Vamos dar 3 exemplos de casas de apostas reguladas, com cada uma dessas marcas a ter licença de uma autoridade diferente:
Dafabet: Licença 528699, emitida por Comissão de Supervisão de Jogo da Ilha de Man e Comissão de Jogo do Reino Unido;
Betsson: LGA/CL1/183/2004, LGA/CL2/183/2004, LGA/CL3/183/2004, LGA/CL1/566/2009, LGA/CL1/587/2009 e LGA/CL3/566/2009, todas emitidas por Malta;
BetWarrior: Licença 1668/JAZ, emitida pelo Governo de Curaçao.
Essas licenças indicam que a Dafabet cumpre a legislação da Ilha de Man e a legislação do Reino Unido, que a Betsson é autorizada por Malta a operar online e que a BetWarrior é regulada por Curaçao.
E só temos 3 exemplos, mas há muitos outros casos que podemos referir.
Sendo casas de apostas regulamentadas no estrangeiro, o brasileiro pode legalmente se cadastrar nelas e fazer apostas esportivas.
Porém, continua sendo ilegal fazer apostas em uma casa de apostas física aqui no Brasil, pela Lei de 1940.
Somente as apostas online são legais, respeitando a Lei de 2018.
Legislação brasileira sobre casas de apostas brasileiras
Não é fácil navegar pela legislação brasileira sobre apostas, pois tudo começa com uma Lei bem antiga que proíbe jogos de azar.
Em 1940, foi sancionada a Lei 3.688, de Contravenções Penais.
Ela diz que “é crime explorar ou estabelecer jogos de azar”.
Então, casas de apostas brasileiras e cassinos são proibidos em território brasileiro.
Nessa época, não havia internet.
E a indústria do jogo online soube explorar esse vazio legal, com muitos brasileiros acessando online as casas de apostas brasileiras que não encontravam fisicamente em nosso país.
Esse mercado, que não era ilegal porque as casas de apostas brasileiras não respondiam perante a legislação brasileira (por não estarem fisicamente no país), foi crescendo, tal como o dinheiro que envolve.
As estimativas mais recentes indicam que a indústria do jogo online deve movimentar R$ 35 bilhões anualmente.
E a tendência é para esse valor crescer.
Só que esse vazio legal determina que o Brasil não pode cobrar impostos nessa atividade, pois proíbe as casas de apostas.
Liberado acesso às casas de apostas brasileiras reguladas no estrangeiro
O cenário começou a mudar em dezembro de 2018, quando o então Presidente Michel Temer sancionou a Lei 13.756.
De jeito simples, essa Lei permite ao brasileiro fazer apostas online, desde que esteja apostando em uma casas de aposta regulada no estrangeiro.
Se as casas de apostas brasileiras estiverem licenciadas em uma jurisdição que regule a indústria do jogo, como Malta, Gibraltar ou Curaçao, então são casas de apostas brasileiras reguladas.
E assim o brasileiro já pode, legalmente, ser cliente delas.
Essa Lei de 2018 define ainda que o Ministério da Fazenda teria de autorizar a concessão das loterias de apostas de quota fixa, ou seja, que o Brasil se prepara para cobrar impostos no jogo online, incluindo apostas esportivas.
Site seguro deixa seu dinheiro em segurança em casas de apostas brasileiras
Outro cuidado a tomar, especialmente antes de fazer seu primeiro depósito, é conferir que o site oficial de uma casas de apostas brasileiras é seguro.
Isso é bem fácil e rápido: junto ao link do site precisa estar a imagem de um cadeado.
Esse ícone garante que a ligação é segura e que o site cumpre avançados protocolos de segurança, deixando seus dados pessoais e informações bancárias bem protegidos.
Confira os métodos de pagamento em casas de apostas brasileiras
Ao analisar uma casas de apostas brasileiras, preste atenção nosmétodos de pagamentoque aceita, pois terá que usar pelo menos um deles para seus depósitos e saques.
As casas de apostas brasileiras reguladas usam meios seguros e renomados em todo o mundo, como a transferência bancária, ou os cartões de crédito Visa e Mastercard.
Plataformas eletrônicas de pagamento e carteiras virtuais são outras opções disponíveis em uma casa de apostas confiável.
E, claro, o boleto bancário para depósito.
Não há casa de apostas no Brasil que não aceite esse método de pagamento tão popular.
Nova legislação vai tapar o vazio legal nos sites de apostas brasileiros
Nos últimos anos, o Brasil tem dado passos no sentido de atualizar a legislação sobre apostas, regulando a atividade e permitindo a cobrança de impostos.
É bom lembrar que as casas de apostas reguladas aceitam depósitos de clientes brasileiros, mas não pagam impostos no Brasil, por não terem licenças emitidas por nossas autoridades.
Está a ser preparada uma nova legislação que contempla, em sua fase inicial, até 30 licenças para casas de apostas brasileiras.
Cada licença terá uma taxa única de R$ 3 milhões e será válida por 9 anos.
As casas de apostas brasileiras e outras empresas de jogo online terão ainda de constituir um fundo que garanta os pagamentos aos apostadores.
Essa nova legislação tem vindo a ser preparada, não havendo ainda datas para entrar em vigor.
Agora que você entende a legislação brasileira sobre apostas, já pode pesquisar casas de apostas brasileiras confiáveis para registrar seus palpites.
Todas as marcas mencionadas nesse texto são seguras e recomendáveis.
Mas tem muitas mais opções que você pode explorar.
Não se esqueça de conferir as licenças, a ligação segura do site e os meios de pagamento.
Se tudo estiver confiável, então pode tentar sua sorte nessa casa de apostas.
FAQ’s
É legal fazer apostas online, mas é ilegal fazer apostas em uma casa física no Brasil. A Lei 13.756, de 2018, liberou o acesso ao jogo online, desde que determinadas condições sejam cumpridas, como a licença da casa de apostas emitida por autoridade de outro país.
São empresas reguladas por autoridades estrangeiros e licenciadas para jogo online, que usam métodos de pagamento seguros e que você conhece, como transferência bancária.
Por razões de prestígio e reputação, fundamentais para conquistarem novos clientes, as casas de apostas divulgam toda a informação sobre suas licenças e registros, anunciando também prêmios recebidos e selos de qualidade.
A legislação brasileira sobre apostas vai ser reformulada para regulamentar a indústria das apostas esportivas e dos cassinos online, para proteger o apostador e para garantir receitas fiscais que atualmente são pagas no estrangeiro. Ao mesmo tempo, ela vai estimular o investimento privado e a criação de postos de trabalho.
